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REDE ESTADUAL

Escolas em Tempo Integral: Educadores/as da Rede Estadual cobram celeridade na tramitação da Lei

10 Jun 2021

Educadores/as das Escolas em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino e representantes da direção do SINTE/RN formarão uma comissão para ir até a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) tratar do encaminhamento da lei das Escolas em Tempo Integral e das demandas dos/as professores/as. A deliberação foi tomada na manhã dessa quinta-feira (10/06) durante reunião virtual da categoria coordenada pelo Sindicato.

A reunião ocorreu na plataforma Zoom e reuniu quase cem educadores/as. Entre os assuntos debatidos durante a atividade, destaque para o pagamento das horas suplementares e das horas extras; sobrecarga de trabalho e tramitação da Lei do Tempo Integral.

Com relação aos pagamentos das horas suplementares, o coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, esclareceu que a expectativa do Sindicato é que os retroativos de abril e maio sejam quitados em junho. Quanto ao tema do pagamento das horas extras, Bruno explicou que o assunto está sendo tratado pela segunda vez na Secretária de Administração e que posteriormente seguirá para a SEEC, com perspectiva de quitação também em junho.

Sobre a lei do Tempo Integral, a entidade esclareceu que a SEEC está realizando um estudo do impacto financeiro a ser enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a finalização desse estudo, que inclui tanto o Ensino Médio como o Ensino Fundamental, o texto seguirá para o Gabinete Civil e, em um momento seguinte, para a Assembleia Legislativa a fim de ser apreciado e votado pelos deputados.

Para acelerar os processos relativos ao encaminhamento da lei e a quitação dos pagamentos aos professores, foi definido durante a reunião que o SINTE organizará um abaixo-assinado com vistas a acelerar os trâmites da lei da educação em tempo integral no RN e em prol do pagamento em dia das horas suplementares e horas extras dos profissionais. O abaixo-assinado pode ser acessado AQUI ou pelo link: http://chng.it/hWGLGBKcPx.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

As Escolas de Tempo Integral foram criadas pelo Governo Federal com foco no Ensino Médio e abrangência reduzida. Em âmbito estadual, na inexistência de uma lei específica sobre o assunto, uma comissão formada por professores e gestores, além de representantes do SINTE, da UFRN e do Governo, passou a elaborar um projeto de Lei para regular o modelo no RN e resolver questões de ordem prática observadas pelos profissionais que atuam nessas escolas.

O texto final foi apresentado em dezembro de 2020 e abrange as escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. O texto prevê o cumprimento do 1/3 de hora-atividade e procura, entre outros pontos, criar uma jornada preferencial de 40 horas para os professores, com possibilidade de haver cargas horárias alternativas, de 30 horas e de 60 horas (para profissionais com dois vínculos).

A aprovação e sanção da lei vai instituir uma política pública de Tempo Integral para o Estado do RN; vai permitir que seja estruturado e expandido o modelo na Rede Estadual e vai garantir uma jornada de trabalho e uma carreira organizada para os/as professores/as.

REDE ESTADUAL

Escolas em Tempo Integral: Educadores/as da Rede Estadual cobram celeridade na tramitação da Lei

10 Jun 2021

Educadores/as das Escolas em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino e representantes da direção do SINTE/RN formarão uma comissão para ir até a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) tratar do encaminhamento da lei das Escolas em Tempo Integral e das demandas dos/as professores/as. A deliberação foi tomada na manhã dessa quinta-feira (10/06) durante reunião virtual da categoria coordenada pelo Sindicato.

A reunião ocorreu na plataforma Zoom e reuniu quase cem educadores/as. Entre os assuntos debatidos durante a atividade, destaque para o pagamento das horas suplementares e das horas extras; sobrecarga de trabalho e tramitação da Lei do Tempo Integral.

Com relação aos pagamentos das horas suplementares, o coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, esclareceu que a expectativa do Sindicato é que os retroativos de abril e maio sejam quitados em junho. Quanto ao tema do pagamento das horas extras, Bruno explicou que o assunto está sendo tratado pela segunda vez na Secretária de Administração e que posteriormente seguirá para a SEEC, com perspectiva de quitação também em junho.

Sobre a lei do Tempo Integral, a entidade esclareceu que a SEEC está realizando um estudo do impacto financeiro a ser enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a finalização desse estudo, que inclui tanto o Ensino Médio como o Ensino Fundamental, o texto seguirá para o Gabinete Civil e, em um momento seguinte, para a Assembleia Legislativa a fim de ser apreciado e votado pelos deputados.

Para acelerar os processos relativos ao encaminhamento da lei e a quitação dos pagamentos aos professores, foi definido durante a reunião que o SINTE organizará um abaixo-assinado com vistas a acelerar os trâmites da lei da educação em tempo integral no RN e em prol do pagamento em dia das horas suplementares e horas extras dos profissionais. O abaixo-assinado pode ser acessado AQUI ou pelo link: http://chng.it/hWGLGBKcPx.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

As Escolas de Tempo Integral foram criadas pelo Governo Federal com foco no Ensino Médio e abrangência reduzida. Em âmbito estadual, na inexistência de uma lei específica sobre o assunto, uma comissão formada por professores e gestores, além de representantes do SINTE, da UFRN e do Governo, passou a elaborar um projeto de Lei para regular o modelo no RN e resolver questões de ordem prática observadas pelos profissionais que atuam nessas escolas.

O texto final foi apresentado em dezembro de 2020 e abrange as escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. O texto prevê o cumprimento do 1/3 de hora-atividade e procura, entre outros pontos, criar uma jornada preferencial de 40 horas para os professores, com possibilidade de haver cargas horárias alternativas, de 30 horas e de 60 horas (para profissionais com dois vínculos).

A aprovação e sanção da lei vai instituir uma política pública de Tempo Integral para o Estado do RN; vai permitir que seja estruturado e expandido o modelo na Rede Estadual e vai garantir uma jornada de trabalho e uma carreira organizada para os/as professores/as.

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