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REDE ESTADUAL

PEC da Previdência do RN prevê aumento da idade mínima para aposentadoria de professores

31 Jan 2020

Créditos: Tribuna do Norte

Em reunião na Governadoria na tarde de 30 de janeiro, secretários estaduais apresentaram ao Fórum de Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Governo do RN. A alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores da ativa, bem como dos aposentados e pensionistas, não foi apresentada. O Governo também não indicou qual seria a faixa salarial isenta do imposto e propôs aumento da idade mínima de aposentadoria, inclusive de professores/as.

Insatisfeitos com a minuta da PEC apresentada pelo Poder Executivo, que foi entregue de modo incompleto, sem indicação das alíquotas de contribuição e da faixa de isenção do tributo, os líderes de movimentos sindicais integrantes do Fórum de Servidores optaram por se retirar da reunião antes de seu término e reafirmam a necessidade da Greve Geral do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro.

Apesar do Governo afirmar que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, com prazo para acontecer, o SINTE/RN defende que há outros caminhos sustentáveis para a Previdência e que a proposta atual se trata de um “confisco” dos salários, um ataque aos direitos dos servidores, sendo extremamente prejudicial para os/as aposentados/as. Além disso, a Reforma, como está posta, deteriora a qualidade de vida do trabalhador e penaliza os profissionais do magistério, ampliando a idade mínima para aposentadoria.

Uma nova reunião entre Governo e Fórum dos Servidores para debater a PEC da Reforma Estadual da Previdência está agendada para o dia 05 de fevereiro, às 14h, no auditório da Governadoria. A expectativa é que nessa reunião seja divulgado o texto final da PEC, com indicação das alíquotas e faixas salariais isentas. Disto, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado.

Confira AQUI a minuta da PEC da Previdência apresentada pelo Governo.

Alíquotas de contribuição e faixa de isenção

As taxas de contribuição que recairão sobre os trabalhadores em serviço, bem como os percentuais de contribuição e a faixa salarial de isenção de aposentados e pensionistas são pontos que demandam maior atenção do movimento sindical.

Em dezembro, quando o Governo apresentou o primeiro esboço do projeto de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores, estava previsto aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa que recebiam acima do teto do INSS, que no período correspondia a R$5.839,45. Segundo a proposta, o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 14% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Desse modo, quem recebia de R$5.839,46 a R$10.000,00 passaria a descontar para a previdência a alíquota de 14%, quem tinha salário entre R$10.000,01 a R$20.000,00 passaria a pagar 16% e quem tinha ganhos acima de R$ 20.000,01 seria taxado em 18%.

Também naquele momento, o Governo indicava que taxaria em 11% os salários de aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo (R$1.039,00). Hoje, o regime previdenciário em voga no Estado tributa inativos que recebem acima do teto do INSS, que atualmente é de R$6.101,06.

Idade Mínima para Aposentadoria aumenta, inclusive para professores

A minuta apresentada pelo Governo prevê aumento da Idade Mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, a idade mínima para o/a servidor/a se aposentar é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Pela proposta, haverá um período de transição e posteriormente passa a valer a regra da idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.  

No caso dos trabalhadores em Educação, a proposta é que as professoras que hoje se aposentam aos 50 anos, passem a se aposentar aos 55. Já a idade mínima para os professores passará de 55 para 60 anos.  

Greve Geral do Funcionalismo

O SINTE está na luta para barrar a Reforma da Previdência do RN e convoca os trabalhadores e trabalhadoras em Educação, bem como sociedade em geral, para aderir à Paralisação de 48 horas do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro. Nesses dias será realizado Ato Unificado no período da manhã, a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa.

REDE ESTADUAL

PEC da Previdência do RN prevê aumento da idade mínima para aposentadoria de professores

31 Jan 2020

Créditos: Tribuna do Norte

Em reunião na Governadoria na tarde de 30 de janeiro, secretários estaduais apresentaram ao Fórum de Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Governo do RN. A alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores da ativa, bem como dos aposentados e pensionistas, não foi apresentada. O Governo também não indicou qual seria a faixa salarial isenta do imposto e propôs aumento da idade mínima de aposentadoria, inclusive de professores/as.

Insatisfeitos com a minuta da PEC apresentada pelo Poder Executivo, que foi entregue de modo incompleto, sem indicação das alíquotas de contribuição e da faixa de isenção do tributo, os líderes de movimentos sindicais integrantes do Fórum de Servidores optaram por se retirar da reunião antes de seu término e reafirmam a necessidade da Greve Geral do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro.

Apesar do Governo afirmar que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, com prazo para acontecer, o SINTE/RN defende que há outros caminhos sustentáveis para a Previdência e que a proposta atual se trata de um “confisco” dos salários, um ataque aos direitos dos servidores, sendo extremamente prejudicial para os/as aposentados/as. Além disso, a Reforma, como está posta, deteriora a qualidade de vida do trabalhador e penaliza os profissionais do magistério, ampliando a idade mínima para aposentadoria.

Uma nova reunião entre Governo e Fórum dos Servidores para debater a PEC da Reforma Estadual da Previdência está agendada para o dia 05 de fevereiro, às 14h, no auditório da Governadoria. A expectativa é que nessa reunião seja divulgado o texto final da PEC, com indicação das alíquotas e faixas salariais isentas. Disto, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado.

Confira AQUI a minuta da PEC da Previdência apresentada pelo Governo.

Alíquotas de contribuição e faixa de isenção

As taxas de contribuição que recairão sobre os trabalhadores em serviço, bem como os percentuais de contribuição e a faixa salarial de isenção de aposentados e pensionistas são pontos que demandam maior atenção do movimento sindical.

Em dezembro, quando o Governo apresentou o primeiro esboço do projeto de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores, estava previsto aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa que recebiam acima do teto do INSS, que no período correspondia a R$5.839,45. Segundo a proposta, o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 14% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Desse modo, quem recebia de R$5.839,46 a R$10.000,00 passaria a descontar para a previdência a alíquota de 14%, quem tinha salário entre R$10.000,01 a R$20.000,00 passaria a pagar 16% e quem tinha ganhos acima de R$ 20.000,01 seria taxado em 18%.

Também naquele momento, o Governo indicava que taxaria em 11% os salários de aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo (R$1.039,00). Hoje, o regime previdenciário em voga no Estado tributa inativos que recebem acima do teto do INSS, que atualmente é de R$6.101,06.

Idade Mínima para Aposentadoria aumenta, inclusive para professores

A minuta apresentada pelo Governo prevê aumento da Idade Mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, a idade mínima para o/a servidor/a se aposentar é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Pela proposta, haverá um período de transição e posteriormente passa a valer a regra da idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.  

No caso dos trabalhadores em Educação, a proposta é que as professoras que hoje se aposentam aos 50 anos, passem a se aposentar aos 55. Já a idade mínima para os professores passará de 55 para 60 anos.  

Greve Geral do Funcionalismo

O SINTE está na luta para barrar a Reforma da Previdência do RN e convoca os trabalhadores e trabalhadoras em Educação, bem como sociedade em geral, para aderir à Paralisação de 48 horas do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro. Nesses dias será realizado Ato Unificado no período da manhã, a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa.

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