O anúncio do parcelamento dos 40% do 13º salário gerou insatisfação entre representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação, Saúde e Polícia Civil e poderá resultar em nova paralisação ainda esta semana. “Iremos nos reunir na próxima quinta-feira e poderemos deliberar desde uma mobilização até uma greve geral no Estado”, disse o secretário geral do Sinpol, Erivan Fernandes. A coordenadora geral do Sindisaúde, Rosália Fernandes, lembrou ainda que outras vantagens como a licença premium – afastamento remunerado após cinco anos de serviço – também foi negado aos profissionais da área da saúde, este ano. “É grave porque 80% dos servidores já se comprometeram contando com a primeira parcela do décimo terceiro e estão prejudicados”, disse.

A apresentação de números e dados financeiros que comprovam a crise financeira enfrentada pelo Governo Rosalba não tem surtido o efeito esperado pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças, observa o secretário. Este ano, o Governo já precisou negociar reajuste salarial e implantação de plano de carreia com diversas categorias em greve.

O governo deverá enfrentar dificuldades ainda para atender a implantação do reajuste do subsídio da Polícia Militar – sancionado pela governadora após retorno da paralisação da categoria – com primeira parcela de 6% prevista para setembro deste ano. “Isso se soma a este quadro que apresentamos. Apesar do quadro mostrado, fizemos a proposta e estamos trabalhando para honrar esse parcelamento, mas é mais um fator que pesa nas finanças do estado”, disse Obery Rodrigues.

De acordo com o Relatório resumido da execução orçamentária do Estado, do primeiro quadrimestre de 2014 – com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional, publicado no Diário Oficial do Estado, no final de maio, o Estado está no limite prudencial: 48,91% contido no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Auditoria presencial
Na entrevista coletiva de ontem à tarde, o secretário Obery Rodrigues afirmou que já prestou todos os extratos bancários e informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que apura possíveis irregularidades na execução orçamentária do Governo do Rio Grande do Norte e os atrasos no pagamento de salários. “Eu tenho a expectativa enorme que o TCE conclua essa inspeção para que ele (TCE) próprio diga onde estão os recursos, onde foram aplicados e, se quiser, faça juízo de valor. Esperamos inclusive que esta inspeção seja presencial”, disse o secretário.

Em entrevista anterior, o procurador do MpjTCE, Luciano Ramos, esclareceu que “o TCE investiga se há disponibilidade financeira para o pagamento, se sim, um pedido de medida cautelar garantirá a execução”, afirmou. Para isso, duas equipes de inspetores do TCE atuam no caso. Foi requisitado à Seplan informações referentes à existência de contas bancárias e o aprovisionamento do 13º salário dos servidores públicos.

Calendário
Pagamento do décimo terceiro em 2014

Dia 16/07
Primeira parcela de 20%
R$ 55 milhões

Dia 18/08
Segunda parcela de 20%
R$ 55 milhões

Dia 20/12
Pagamento da parcela restante de 60%

Valor total do 13º
R$ 265 milhões

Fonte: Tribuna do Norte