A juíza Ana Paula Barbosa, da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP/RN) e anulou o decreto municipal que extinguia o concurso público realizado em novembro de 2020 no município de Lagoa Salgada. Na decisão publicada no ultimo domingo (21), a magistrada deu 24 horas para a Prefeitura homologar o certame. Em caso de descumprimento o prefeito Osivan Sávio deverá pagar multa diária de 10 mil reais, limitada a R$ 100 mil, inicialmente.
O concurso foi encerrado pela gestão municipal em 05 de fevereiro sob a alegação que não foram feitos os estudos de impactos orçamentários e financeiros. Porém, em janeiro o MP/RN questionou o atraso na homologação, uma vez que o edital determinava que isso deveria acontecer em até 30 dias após a divulgação do resultado. Contudo, tão logo o concurso foi anulado via decreto o Ministério questionou a versão apresentada pela Prefeitura, apontando denúncias que davam conta que a gestão municipal estaria contratando profissionais temporários para ocupar os cargos permanentes ofertados no último concurso.
Além disso, o MP explicou à Juíza da Comarca de Monte Alegre que em 2018 foi firmado um acordo com o município em que os profissionais temporários e comissionados deveriam ser desligados de suas funções em até dois anos, a contar da homologação do próximo concurso, que no caso foi realizado ano passado.
Embora não tenha interferido diretamente, a Regional do SINTE/RN em Monte Alegre acompanhou o caso de perto. Sobretudo porque o certame aprovou 58 profissionais para a rede municipal de Lagoa Salgada. Agora, a expectativa é que o gestor municipal cumpra a decisão da Juíza imediatamente.
A juíza Ana Paula Barbosa, da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP/RN) e anulou o decreto municipal que extinguia o concurso público realizado em novembro de 2020 no município de Lagoa Salgada. Na decisão publicada no ultimo domingo (21), a magistrada deu 24 horas para a Prefeitura homologar o certame. Em caso de descumprimento o prefeito Osivan Sávio deverá pagar multa diária de 10 mil reais, limitada a R$ 100 mil, inicialmente.
O concurso foi encerrado pela gestão municipal em 05 de fevereiro sob a alegação que não foram feitos os estudos de impactos orçamentários e financeiros. Porém, em janeiro o MP/RN questionou o atraso na homologação, uma vez que o edital determinava que isso deveria acontecer em até 30 dias após a divulgação do resultado. Contudo, tão logo o concurso foi anulado via decreto o Ministério questionou a versão apresentada pela Prefeitura, apontando denúncias que davam conta que a gestão municipal estaria contratando profissionais temporários para ocupar os cargos permanentes ofertados no último concurso.
Além disso, o MP explicou à Juíza da Comarca de Monte Alegre que em 2018 foi firmado um acordo com o município em que os profissionais temporários e comissionados deveriam ser desligados de suas funções em até dois anos, a contar da homologação do próximo concurso, que no caso foi realizado ano passado.
Embora não tenha interferido diretamente, a Regional do SINTE/RN em Monte Alegre acompanhou o caso de perto. Sobretudo porque o certame aprovou 58 profissionais para a rede municipal de Lagoa Salgada. Agora, a expectativa é que o gestor municipal cumpra a decisão da Juíza imediatamente.