A intensa mobilização virtual dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes surtiu efeito. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o Fundeb uma política permanente, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). No entanto, ficou na mira do Governo Bolsonaro, que ao longo do final de semana propôs adiar para 2022 a discussão sobre o Fundo. Mas articulações na Casa garantiram que a matéria entrasse na pauta e o Governo se viu derrotado. Agora, o texto segue para o Senado e precisa passar por dois turnos. Se houver alterações, volta para a Câmara. Caso vire lei, entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.
Pressionados/as, todos/as os 8 deputados/as federais do Rio Grande do Norte votaram sim. Entre os 513, os/as parlamentares/as Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) foram os/as únicos/as a dizer não.
A validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se encerra em 31 de dezembro de 2020. Por isso, a PEC se faz necessária e está em discussão há cinco anos. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TOM), apresentou um novo parecer na sessão legislativa. Nele, a União deve contribuir com até 23% ao fundo. O aumento deve ser gradativo. 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Nos últimos meses a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou a campanha “Vota Fundeb”, que ganhou muitos/as adeptos/as entre os/as profissionais da educação e alunos/as. O movimento foi intensificado na última semana, sobretudo nessa segunda e terça (20 e 21 de julho). Mensagens foram enviadas aos perfis dos/as deputados/as nas redes sociais, fotos e vídeos publicados pedindo a aprovação da proposta e e-mails direcionados aos/as parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte, entrando de cabeça na campanha.
FUNDEB
Criado em 2007, o Fundeb é composto por impostos que garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Ele garante os salários dos/as professores/as, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas. Atualmente, a União complementa o Fundo com 10%.
Na avaliação da CNTE, sem o Fundo a educação entratia em colapso, pois “o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades”.
PLACAR DA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1º TURNO
499 SIM / 7 NÃO / 0 ABSTENÇÃO
2º TURNO
492 SIM / 6 NÃO / 1 ABSTENÇÃO
A intensa mobilização virtual dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes surtiu efeito. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o Fundeb uma política permanente, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). No entanto, ficou na mira do Governo Bolsonaro, que ao longo do final de semana propôs adiar para 2022 a discussão sobre o Fundo. Mas articulações na Casa garantiram que a matéria entrasse na pauta e o Governo se viu derrotado. Agora, o texto segue para o Senado e precisa passar por dois turnos. Se houver alterações, volta para a Câmara. Caso vire lei, entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.
Pressionados/as, todos/as os 8 deputados/as federais do Rio Grande do Norte votaram sim. Entre os 513, os/as parlamentares/as Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) foram os/as únicos/as a dizer não.
A validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se encerra em 31 de dezembro de 2020. Por isso, a PEC se faz necessária e está em discussão há cinco anos. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TOM), apresentou um novo parecer na sessão legislativa. Nele, a União deve contribuir com até 23% ao fundo. O aumento deve ser gradativo. 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
Nos últimos meses a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou a campanha “Vota Fundeb”, que ganhou muitos/as adeptos/as entre os/as profissionais da educação e alunos/as. O movimento foi intensificado na última semana, sobretudo nessa segunda e terça (20 e 21 de julho). Mensagens foram enviadas aos perfis dos/as deputados/as nas redes sociais, fotos e vídeos publicados pedindo a aprovação da proposta e e-mails direcionados aos/as parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte, entrando de cabeça na campanha.
FUNDEB
Criado em 2007, o Fundeb é composto por impostos que garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Ele garante os salários dos/as professores/as, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas. Atualmente, a União complementa o Fundo com 10%.
Na avaliação da CNTE, sem o Fundo a educação entratia em colapso, pois “o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades”.
PLACAR DA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1º TURNO
499 SIM / 7 NÃO / 0 ABSTENÇÃO
2º TURNO
492 SIM / 6 NÃO / 1 ABSTENÇÃO