Dirigentes do SINTE/RN realizaram visitas aos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN na manhã de 02 de dezembro na tentativa de dialogar sobre ações judiciais que envolvem os educadores e as educadoras de Natal. Na ocasião, acompanhados/as da assessoria jurídica da Entidade, os/as sindicalistas explicaram a razão da visita aos servidores dos gabinetes e solicitaram o agendamento de reunião com os magistrados ainda em 2022.
Durante a ida ao TJRN, o SINTE/RN percorreu os gabinetes dos desembargadores Virgílio Macêdo, Cornélio Alves e Gilson Barbosa. Cada um desses magistrados responde por um processo que interessa aos/as educadores/as da capital, vide: Ação da greve de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei nº 6.425/2013; e Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei nº 7.281/2021.
No tocante a Ação da greve de 2022, que está pendente de julgamento, também faltando apreciação de recurso do Sindicato pela Justiça, o SINTE requer que seja retirada a multa imposta e resolvida a questão das horas que foram descontadas indevidamente.
No caso das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram movidas pelo município de Natal, o SINTE, através da assessoria jurídica, solicitou participação nas ADI na condição de “Amicus Curiae” para proteger a categoria e fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade das leis nº 6.425/2013 e nº 7.281/2021.
As leis tratam, respectivamente, da atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino e do reajuste do Piso Salarial do Magistério 2020.
AMICUS CURIAE
“Amicus curiae” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “Amigo da corte” ou “Amigo do tribunal”. É o terceiro admitido no processo e fornece subsídios (probatórios ou jurídicos) à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade.
Dirigentes do SINTE/RN realizaram visitas aos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN na manhã de 02 de dezembro na tentativa de dialogar sobre ações judiciais que envolvem os educadores e as educadoras de Natal. Na ocasião, acompanhados/as da assessoria jurídica da Entidade, os/as sindicalistas explicaram a razão da visita aos servidores dos gabinetes e solicitaram o agendamento de reunião com os magistrados ainda em 2022.
Durante a ida ao TJRN, o SINTE/RN percorreu os gabinetes dos desembargadores Virgílio Macêdo, Cornélio Alves e Gilson Barbosa. Cada um desses magistrados responde por um processo que interessa aos/as educadores/as da capital, vide: Ação da greve de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei nº 6.425/2013; e Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei nº 7.281/2021.
No tocante a Ação da greve de 2022, que está pendente de julgamento, também faltando apreciação de recurso do Sindicato pela Justiça, o SINTE requer que seja retirada a multa imposta e resolvida a questão das horas que foram descontadas indevidamente.
No caso das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram movidas pelo município de Natal, o SINTE, através da assessoria jurídica, solicitou participação nas ADI na condição de “Amicus Curiae” para proteger a categoria e fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade das leis nº 6.425/2013 e nº 7.281/2021.
As leis tratam, respectivamente, da atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino e do reajuste do Piso Salarial do Magistério 2020.
AMICUS CURIAE
“Amicus curiae” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “Amigo da corte” ou “Amigo do tribunal”. É o terceiro admitido no processo e fornece subsídios (probatórios ou jurídicos) à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade.