O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), vem, pela presente NOTA DE ESCLARECIMENTO, tornar público e dar conhecimento a toda a categoria dos profissionais da educação dos procedimentos tomados relativos aos PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
Como todos sabem, recentemente o SINTE conseguiu uma decisão liminar determinando o bloqueio dos recursos recebidos pelo Estado, destacando a importância da tão buscada e esperada subvinculação dos 60% que são, por direito, devidos à categoria. Nenhum favor, mas um direito previsto na Constituição Federal.
Nesse período, e mantendo a sua coerência como sempre pautou a sua atuação, o SINTE, vem aguardando um desfecho positivo e negociado. Duas reuniões ocorreram com o Governo mais ainda sem nenhuma proposta concreta apresentada para que nossa categoria avalie.
Por outro lado, fomos informados pelo nosso jurídico que o ESTADO DO RN através de sua Procuradoria apresentou contestação e RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN requerendo a liberação dos recursos do FUNDEF em favor do Estado.
Apesar de entendemos as obrigações judicias impostas à Procuradoria(PRAZOS) não entendemos a falta de manifestação do governo em defesa do NOSSO FUNDEF, nem aceitaremos outra destinação dos nossos recursos sem LUTA.
A nossa direção estará convocando toda a categoria para debater o tema nos próximos dias, enquanto provocaremos nova reunião para resolução definitiva da questão e LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS NOSSOS RECURSOS DO FUNDEF.
O SINTE se manterá firme em seu propósito de defender a categoria como sempre fez e faz, não reconhecendo e não admitindo posturas contrárias não apenas aos interesses da categoria, mas, e principalmente, às diretrizes que já estavam postas e sendo negociadas.
Mantemos nosso compromisso com a categoria da defesa intransigente da subvinculação dos precatórios e não iremos retroceder. 60% DOS PRECATÓRIOS É DA CATEGORIA!!!!
ENTENDA
Em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTE/RN, a Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que foram depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte.
Os recursos bloqueados ultrapassam os R$160 milhões de reais e a expectativa do Sindicato é que esse valor beneficie os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007.
Para tratar da liberação do montante de forma mais célere, o Sindicato tem buscado negociar com o Governo. Por duas vezes, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual para tratar da liberação e do rateio dos recursos.
Contudo, a assessoria jurídica do Sindicato foi informada de que a Procuradoria Geral entrou com recurso judicial solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), vem, pela presente NOTA DE ESCLARECIMENTO, tornar público e dar conhecimento a toda a categoria dos profissionais da educação dos procedimentos tomados relativos aos PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
Como todos sabem, recentemente o SINTE conseguiu uma decisão liminar determinando o bloqueio dos recursos recebidos pelo Estado, destacando a importância da tão buscada e esperada subvinculação dos 60% que são, por direito, devidos à categoria. Nenhum favor, mas um direito previsto na Constituição Federal.
Nesse período, e mantendo a sua coerência como sempre pautou a sua atuação, o SINTE, vem aguardando um desfecho positivo e negociado. Duas reuniões ocorreram com o Governo mais ainda sem nenhuma proposta concreta apresentada para que nossa categoria avalie.
Por outro lado, fomos informados pelo nosso jurídico que o ESTADO DO RN através de sua Procuradoria apresentou contestação e RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN requerendo a liberação dos recursos do FUNDEF em favor do Estado.
Apesar de entendemos as obrigações judicias impostas à Procuradoria(PRAZOS) não entendemos a falta de manifestação do governo em defesa do NOSSO FUNDEF, nem aceitaremos outra destinação dos nossos recursos sem LUTA.
A nossa direção estará convocando toda a categoria para debater o tema nos próximos dias, enquanto provocaremos nova reunião para resolução definitiva da questão e LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS NOSSOS RECURSOS DO FUNDEF.
O SINTE se manterá firme em seu propósito de defender a categoria como sempre fez e faz, não reconhecendo e não admitindo posturas contrárias não apenas aos interesses da categoria, mas, e principalmente, às diretrizes que já estavam postas e sendo negociadas.
Mantemos nosso compromisso com a categoria da defesa intransigente da subvinculação dos precatórios e não iremos retroceder. 60% DOS PRECATÓRIOS É DA CATEGORIA!!!!
ENTENDA
Em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTE/RN, a Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que foram depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte.
Os recursos bloqueados ultrapassam os R$160 milhões de reais e a expectativa do Sindicato é que esse valor beneficie os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007.
Para tratar da liberação do montante de forma mais célere, o Sindicato tem buscado negociar com o Governo. Por duas vezes, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual para tratar da liberação e do rateio dos recursos.
Contudo, a assessoria jurídica do Sindicato foi informada de que a Procuradoria Geral entrou com recurso judicial solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado.