A PEC 26/2020 (antiga PEC 15/2015), que propõe tornar o Fundeb uma política permanente, poderá ser votada pelo Senado Federal no dia 20 de agosto. A previsão foi apresentada pelo líder da minoria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), após acordo entre os líderes dos partidos na Casa.

Apesar do avanço, o parlamentar se mostrou preocupado. Usou seu perfil no Twitter para fazer um alerta: “A base do Governo Bolsonaro está se articulando p/ derrubar o CAQ, um dos principais avanços da nova proposta! Querem desvalorizar os profissionais e os alunos! Precisamos da mobilização de TODOS!”.

Mas não basta apenas votar, é preciso que o texto não sofra alterações que imponham retrocessos. Nesse sentido, o relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede/PR), sinalizou positivamente. Há duas semanas apresentou seu parecer favorável. Não fez mudanças e afirmou: “Esse texto significa um grande entendimento entre Câmara e Senado. Só no Senado fizemos 15 audiências públicas”.

No Rio Grande do Norte, os três senadores demostraram interesse em dizer sim ao novo Fundeb. Os posicionamentos dos parlamentares foram apresentados em live no dia 06 de agosto, que discutiu a importância do Fundo para a educação.  

Enquanto isso, segue a luta para que a PEC seja aprovada. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo, disse ao site “Brasil De Fato” que a pressão sobre o Senado poderá evitar que algum senador mude sua posição: “Além do ‘tuitaço’ que estamos fazendo, nós estamos identificando a projeção de voto deles, observando como cada um pretende se posicionar no plenário, que é pra fazer um acompanhamento mais de perto. É uma forma de pressionar ainda mais e evitar que alguém favorável à PEC mude de lado”.

Aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de julho, a matéria precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para passar no Senado. Se sofrer alterações, volta à Câmara.

CAMPANHA “APROVA FUNDEB”

Puxada CNTE, a campanha “Aprova Fundeb” ganhou as redes sociais e garantiu a aprovação da PEC pelos deputados, apesar da pressão do Governo Bolsonaro, que propôs deixar o assunto para ser discutido em 2022.

Semanalmente tem acontecido tuitaços com a hashtag #AprovaFundeb. O último ocorreu nesta quarta-feira (12). A adesão dos profissionais da educação, alunos e a sociedade em geral às atividades virtuais tem sido enorme.

SINTE/RN DISPONIBILIZA LINK PARA ENVIO DE E-MAIL UNIFICADO AOS 81 SENADORES

O SINTE/RN preparou um link para que os trabalhadores em educação possam mandar, de uma só vez, e-mails aos 81 senadores. O envio pode ser feito acessando o link clicando AQUI.

FUNDEB

Criado em 2007, o Fundeb é composto por impostos que garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Ele garante os salários dos professores, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas. Atualmente, a União complementa o Fundo com 10%. Pela proposta aprovada na Câmara, a União deve aumentar sua participação para 23%, gradativamente: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. O Fundeb tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por isso, a PEC se faz necessária.