O SINTE-RN convoca todos os trabalhadores em Educação para se unirem ao Ato Público pela Recomposição Salarial, que acontecerá no próximo dia 17 de dezembro (terça-feira), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, com concentração na Praça Sete de Setembro. Esse Ato será um momento decisivo para garantir a aprovação de projetos de lei fundamentais para a valorização dos servidores públicos, incluindo os funcionários e as funcionárias da Educação.

No dia 17 deverão ser votados pelo menos dois projetos que impactam diretamente a vida de milhares de servidores, tratando da revisão salarial e da mudança na alíquota do ICMS. A aprovação dessas medidas depende da mobilização de todos.

A recomposição salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta é uma demanda urgente dos servidores públicos. O texto desse Projeto de lei Complementar (PLP) prevê a revisão salarial, com reajustes a partir de abril de 2025 e a implementação de novas tabelas salariais em janeiro de 2026. Além disso, introduz critérios para promoções por qualificação, o que trará mais justiça à carreira dos servidores. Entretanto, a viabilidade dessa recomposição está atrelada à recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota precisa ser alterada de 18% para 20%.