Na última quinta-feira (04 de junho), os vereadores de Natal se reuniram em uma sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que permitiu a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social do Natal. A suspensão engloba os meses de março a dezembro deste ano, embora o município tenha enviado a proposta à Câmara Municipal na 1ª semana de junho. Apenas os parlamentares Divaneide Basílio (PT), Fernando Lucena (PT), Maurício Gurgel (PV) e Júlia Arruda (PCdoB) se abstiveram de votar como forma de protesto aos projetos pautados e aprovados sem qualquer diálogo com os servidores públicos.
A proposta da Prefeitura teve por base o Projeto de Lei Federal nº 173/2020 que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia da COVID-19. Entretanto, a Prefeitura encaminhou o PL para votação dos vereadores sem realizar qualquer consulta aos servidores.
Nesse sentido, o SINTE/RN, ao tempo em que se solidariza com estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações devido a propagação do novo Coronavírus, alerta a sociedade para a postura impositiva da Prefeitura do Natal nessa questão. O Sindicato também chama a atenção dos servidores municipais para o fato de que enquanto o ente público (Prefeitura) não realiza o repasse previdenciário, o valor destinado à Previdência Municipal é descontado mensalmente do funcionalismo.
PREFEITURA PROPÕE MUDAR REGRAS DA PREVIDÊNCIA DE NATAL; REFORMA VAI AUMENTAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11% PARA 14%
Ao mesmo tempo em que consegue aprovar um projeto de lei que suspende sua obrigação de repassar à Previdência as contribuições descontadas dos salários dos servidores e pagar o refinanciamento das dívidas do município, a Prefeitura de Natal propõe fazer mudanças nas regras previdenciárias. Um dos principais pontos do projeto enviado aos vereadores em 07 de maio prevê o aumento do desconto previdenciário. Hoje, todos os meses um servidor público da capital do Rio Grande do Norte tem 11% de seu salário descontado em folha. O projeto da Reforma da Previdência propõe aumentar para 14%, e sem considerar a faixa salarial. Isso significa que todos, dos que recebem os mais altos até os menores salários, terão o mesmo desconto em folha.
Neste momento o PL está na Comissão de Finanças, mas ainda vai circular por outras comissões. No dia 19 de maio o presidente do Instituto de Previdência Municipal (NatalPrev), Thiago Medeiros, esteve presente em uma sessão virtual da Casa. Na ocasião, alegou que o município de Natal está sendo obrigado a fazer a Reforma em virtude da Reforma da Previdência Nacional, que condiciona aos Estados e Municípios aplicar novas regras até 3 de julho deste ano para continuar recebendo repasses da União. Em 25/05 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o parecer favorável da relatora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT/RN).
No entanto, nem todos os parlamentares são favoráveis ao projeto. A vereadora Divaneide Basílio (PT/RN), que compõe a Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara dos Vereadores, conta que vai propor um amplo debate acerca da matéria: “Já solicitei à Câmara um horário pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público para fazer este debate com todos os sindicatos, já que eles não foram ouvidos”.
A parlamentar também afirma que vai apresentar emenda que propõe o desconto escalonado a partir da faixa salarial: “Queremos justamente apresentar uma emenda de escalonamento. A proposta que veio, fala em alíquota única de 14% e isso será injusto. O debate é justamente para garantir progressão, por faixa salarial”.
Na última quinta-feira (04 de junho), os vereadores de Natal se reuniram em uma sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que permitiu a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social do Natal. A suspensão engloba os meses de março a dezembro deste ano, embora o município tenha enviado a proposta à Câmara Municipal na 1ª semana de junho. Apenas os parlamentares Divaneide Basílio (PT), Fernando Lucena (PT), Maurício Gurgel (PV) e Júlia Arruda (PCdoB) se abstiveram de votar como forma de protesto aos projetos pautados e aprovados sem qualquer diálogo com os servidores públicos.
A proposta da Prefeitura teve por base o Projeto de Lei Federal nº 173/2020 que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia da COVID-19. Entretanto, a Prefeitura encaminhou o PL para votação dos vereadores sem realizar qualquer consulta aos servidores.
Nesse sentido, o SINTE/RN, ao tempo em que se solidariza com estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações devido a propagação do novo Coronavírus, alerta a sociedade para a postura impositiva da Prefeitura do Natal nessa questão. O Sindicato também chama a atenção dos servidores municipais para o fato de que enquanto o ente público (Prefeitura) não realiza o repasse previdenciário, o valor destinado à Previdência Municipal é descontado mensalmente do funcionalismo.
PREFEITURA PROPÕE MUDAR REGRAS DA PREVIDÊNCIA DE NATAL; REFORMA VAI AUMENTAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11% PARA 14%
Ao mesmo tempo em que consegue aprovar um projeto de lei que suspende sua obrigação de repassar à Previdência as contribuições descontadas dos salários dos servidores e pagar o refinanciamento das dívidas do município, a Prefeitura de Natal propõe fazer mudanças nas regras previdenciárias. Um dos principais pontos do projeto enviado aos vereadores em 07 de maio prevê o aumento do desconto previdenciário. Hoje, todos os meses um servidor público da capital do Rio Grande do Norte tem 11% de seu salário descontado em folha. O projeto da Reforma da Previdência propõe aumentar para 14%, e sem considerar a faixa salarial. Isso significa que todos, dos que recebem os mais altos até os menores salários, terão o mesmo desconto em folha.
Neste momento o PL está na Comissão de Finanças, mas ainda vai circular por outras comissões. No dia 19 de maio o presidente do Instituto de Previdência Municipal (NatalPrev), Thiago Medeiros, esteve presente em uma sessão virtual da Casa. Na ocasião, alegou que o município de Natal está sendo obrigado a fazer a Reforma em virtude da Reforma da Previdência Nacional, que condiciona aos Estados e Municípios aplicar novas regras até 3 de julho deste ano para continuar recebendo repasses da União. Em 25/05 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o parecer favorável da relatora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT/RN).
No entanto, nem todos os parlamentares são favoráveis ao projeto. A vereadora Divaneide Basílio (PT/RN), que compõe a Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara dos Vereadores, conta que vai propor um amplo debate acerca da matéria: “Já solicitei à Câmara um horário pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público para fazer este debate com todos os sindicatos, já que eles não foram ouvidos”.
A parlamentar também afirma que vai apresentar emenda que propõe o desconto escalonado a partir da faixa salarial: “Queremos justamente apresentar uma emenda de escalonamento. A proposta que veio, fala em alíquota única de 14% e isso será injusto. O debate é justamente para garantir progressão, por faixa salarial”.