A pressão virtual liderada pela CNTE sobre o Senado surtiu o efeito esperado. Em sessão nesta terça-feira (15) os parlamentares rejeitaram o PL 4372/2020, que prevê a regulamentação do Fundeb e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A Casa compreendeu que o projeto enviado pelos Deputados retiraria ao menos 16 bilhões de reais da educação pública para colocar na rede privada, prejudicando milhões de trabalhadores em educação e estudantes.

Na sessão de hoje, os senadores aprovaram o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), retirando várias emendas do PL enviado pela Câmara. Ao menos 4 questões importantes foram conquistadas. São elas:

• A retirada da emenda que destinaria dinheiro do Fundeb para o Sistema S e demais convênios com entidades sem fins lucrativos da educação técnica e profissional;

• A retirada da emenda que previa convênio de até 10% das matrículas do ensino fundamental e médio para a educação privada;

• A retirada da emenda que previa convênios privados nas atividades de contraturno;

• A retirada da emenda que destinaria dinheiro para pagar salários de profissionais que não são da educação.

Agora, o texto volta à Câmara, uma vez que foi alterado pelo Senado. A expectativa é que a votação aconteça na quinta, 17 de dezembro. Por isso, a pressão continua. Assim, a CNTE está chamando novo tuitaço já para esta quarta (16), às 10h, com a hashtag #FundebÉPúblico. A ideia é convencer os deputados que todos os recursos do Fundeb devem ser exclusivamente usados na educação pública. E você, claro, pode e deve participar.