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PLs da Prefeitura de Mossoró que visam retirar direitos dos servidores são repudiados pelo SINTE

14 Jun 2023

De autoria da Prefeitura de Mossoró, estão na Câmara Municipal dois projetos de lei que visam retirar direitos dos servidores públicos. Conforme denunciado pelas categorias, os PLs 17/2023 e 57/2023 vão diminuir de 90 para 60 os dias de licença para que um servidor possa se afastar das suas funções e cuidar de um familiar que esteja doente, bem como reduzir para 30 dias o tempo de licença médica que não precisa de avaliação de uma junta. Para completar o pacote de maldades, as matérias extinguem os anuênios para quem ingressar no serviço público e descumprem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê redução em 50% da jornada dos trabalhadores que têm filhos autistas.

Alvos de reiterados protestos, os PLs não foram aprovados em sessão realizada no dia seguinte ao feriado de Corpus Christi após pressão dos trabalhadores. Diante disso, na segunda-feira (12) o Prefeito de Mossoró prometeu negociar e dialogar com as categorias em busca de consenso nos projetos. No entanto, descumpriu sua palavra e menos de 24 horas depois enviou para a Câmara um requerimento pedindo urgência na votação das matérias.

Esses ataques se somam a outros, inclusive direcionados aos professores. Mais precisamente em abril, o chefe do Executivo de Mossoró acionou a Justiça para pôr fim ao movimento grevista dos professores da Rede Municipal. Vitorioso, conseguiu suspender de forma arbitrária uma greve não declarada ilegal que durou mais de 50 dias. E por que o movimento durou tantas semanas? Porque a Prefeitura simplesmente não quis implementar a totalidade do Piso Salarial, descumprindo o previsto em lei nacional.

Defensor intransigente da classe trabalhadora, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) repudia os dois PLs ao mesmo tempo que não entende o porquê Allyson Bezerra (SD) escolheu os servidores públicos como seus inimigos. Esperando dias melhores, o SINTE presta solidariedade aos servidores públicos de Mossoró, que têm ocupado as galerias da sede do poder Legislativo para protestar e dizer não ao pacote de maldades do prefeito Allyson Bezerra. A história mostra que muitos dos perseguidores da classe trabalhadora pagaram caro nas urnas. Conhecendo a sabedoria do povo de Mossoró, o SINTE aguarda ansiosamente o troco que legalmente será dado em outubro de 2024.

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PLs da Prefeitura de Mossoró que visam retirar direitos dos servidores são repudiados pelo SINTE

14 Jun 2023

De autoria da Prefeitura de Mossoró, estão na Câmara Municipal dois projetos de lei que visam retirar direitos dos servidores públicos. Conforme denunciado pelas categorias, os PLs 17/2023 e 57/2023 vão diminuir de 90 para 60 os dias de licença para que um servidor possa se afastar das suas funções e cuidar de um familiar que esteja doente, bem como reduzir para 30 dias o tempo de licença médica que não precisa de avaliação de uma junta. Para completar o pacote de maldades, as matérias extinguem os anuênios para quem ingressar no serviço público e descumprem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê redução em 50% da jornada dos trabalhadores que têm filhos autistas.

Alvos de reiterados protestos, os PLs não foram aprovados em sessão realizada no dia seguinte ao feriado de Corpus Christi após pressão dos trabalhadores. Diante disso, na segunda-feira (12) o Prefeito de Mossoró prometeu negociar e dialogar com as categorias em busca de consenso nos projetos. No entanto, descumpriu sua palavra e menos de 24 horas depois enviou para a Câmara um requerimento pedindo urgência na votação das matérias.

Esses ataques se somam a outros, inclusive direcionados aos professores. Mais precisamente em abril, o chefe do Executivo de Mossoró acionou a Justiça para pôr fim ao movimento grevista dos professores da Rede Municipal. Vitorioso, conseguiu suspender de forma arbitrária uma greve não declarada ilegal que durou mais de 50 dias. E por que o movimento durou tantas semanas? Porque a Prefeitura simplesmente não quis implementar a totalidade do Piso Salarial, descumprindo o previsto em lei nacional.

Defensor intransigente da classe trabalhadora, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) repudia os dois PLs ao mesmo tempo que não entende o porquê Allyson Bezerra (SD) escolheu os servidores públicos como seus inimigos. Esperando dias melhores, o SINTE presta solidariedade aos servidores públicos de Mossoró, que têm ocupado as galerias da sede do poder Legislativo para protestar e dizer não ao pacote de maldades do prefeito Allyson Bezerra. A história mostra que muitos dos perseguidores da classe trabalhadora pagaram caro nas urnas. Conhecendo a sabedoria do povo de Mossoró, o SINTE aguarda ansiosamente o troco que legalmente será dado em outubro de 2024.

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