Nesta quarta-feira (30), durante todo o dia, os professores de Natal têm a missão de ocupar as redes sociais do prefeito Álvaro Dias para exigir a atualização salarial 2020. O objetivo é manter a pressão sobre o Chefe do Executivo da capital, que agora usa uma nova desculpa para não implementar os 12,84%. As hashtags para a mobilização online serão definidas em assembleia virtual nesta terça (29).

Ainda na quarta acontecerá uma reunião da direção do SINTE/RN. Nela, os dirigentes deverão tirar novas deliberações de luta.

ARGUMENTO DO PREFEITO

Há nove meses Álvaro Dias está se esquivando de conceder a atualização salarial. Agora, encontrou nova desculpa. Alega estar impedido de pagar o Piso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral.

Este argumento foi derrubado pela assessoria jurídica do SINTE/RN. Em audiência com o Procurador Geral do Município, nessa segunda-feira (28), a advogada Cristina Braga provou que a Lei Municipal (6.425/2013) determina que o pagamento, baseado no índice apresentado pelo MEC a partir da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), deve ocorrer anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2014. Também explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede o município de aplicar os 12,84%, uma vez que não se trata de aumento, mas sim de uma atualização salarial prevista em leis anteriores a 2020. Ainda apontou que a Lei Eleitoral (9.504/97) não traz qualquer impedimento para se fazer a atualização.

Apesar disso, o procurador Fernando Benevides manteve o posicionamento de que o Prefeito está legalmente impedido de atender à reivindicação da categoria.