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Regional vence Ação e Prefeitura de Baía Formosa é obrigada a pagar 1/3 de férias sobre 45 dias

15 Jul 2020

Créditos: Imagem da web

A Regional do SINTE/RN em Canguaretama ganhou a Ação Judicial que cobra da Prefeitura de Baía Formosa, a 96 quilômetros de Natal, o cumprimento do Terço de Férias sobre 45 dias. A vitória beneficia os professores da Rede Municipal. Agora, o Prefeito está obrigado a cumprir a determinação da Justiça e pagar o 1/3 incidindo sobre 45 dias, que é o tempo concedido para os docentes tirar férias. Antes os profissionais da educação local recebiam o Terço tendo como base apenas 30.

Na Rede Estadual, de acordo com decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) em setembro de 2019, os professores têm o direito de receber seus proventos sobre 45 dias. Isso foi conseguido após o SINTE mover uma Ação contra o Estado.

Na avaliação da direção da Regional do SINTE/RN em Canguaretama, a vitória dos professores de Baía Formosa é simbólica e muito importante. Isto porque não apenas o município será beneficiado. Todas as cidades que compõem a Regional podem ser contempladas, uma vez que a Ação foi ajuizada em todos os municípios que pertencem a Regional.

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Regional vence Ação e Prefeitura de Baía Formosa é obrigada a pagar 1/3 de férias sobre 45 dias

15 Jul 2020

Créditos: Imagem da web

A Regional do SINTE/RN em Canguaretama ganhou a Ação Judicial que cobra da Prefeitura de Baía Formosa, a 96 quilômetros de Natal, o cumprimento do Terço de Férias sobre 45 dias. A vitória beneficia os professores da Rede Municipal. Agora, o Prefeito está obrigado a cumprir a determinação da Justiça e pagar o 1/3 incidindo sobre 45 dias, que é o tempo concedido para os docentes tirar férias. Antes os profissionais da educação local recebiam o Terço tendo como base apenas 30.

Na Rede Estadual, de acordo com decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) em setembro de 2019, os professores têm o direito de receber seus proventos sobre 45 dias. Isso foi conseguido após o SINTE mover uma Ação contra o Estado.

Na avaliação da direção da Regional do SINTE/RN em Canguaretama, a vitória dos professores de Baía Formosa é simbólica e muito importante. Isto porque não apenas o município será beneficiado. Todas as cidades que compõem a Regional podem ser contempladas, uma vez que a Ação foi ajuizada em todos os municípios que pertencem a Regional.

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