A Regional do SINTE/RN em Canguaretama denunciou ao Ministério Público do RN (MP/RN) o atraso de salários de 35 professores da Rede Municipal de Arez. A denúncia foi feita nessa quinta-feira (11). Agora, o Sindicato aguarda que o MP se posicione acerca da questão.
O atraso é relativo a folha de dezembro de 2020 e acontece porque 105 mil reais do Fundeb reservados para pagar aos profissionais da educação, por um erro inexplicável, foram utilizados na quitação dos salários dos profissionais da saúde. Isso aconteceu no último mês da gestão de Bráulio Cunha, empurrando o problema para o novo Prefeito. No entanto, embora ciente da situação, o prefeito Bergson Iduino alega que está impedido de pagar uma folha de 2020 com recursos de 2021, pois teme cometer crime de improbidade administrativa.
Porém, essa explicação é questionada pelo Sindicato. Na avaliação da assessoria jurídica da entidade nada impede que o gestor pague uma dívida herdada, bem como há recursos suficientes e diversas fontes. Para a coordenadora da Regional, professora Telma Alves, falta interesse por parte do município: “Não há outra explicação! O Prefeito não quer pagar aos professores. Ele ainda não entendeu que a administração pública é algo contínuo. Assim, os valores devidos não são de prefeito A ou B, mas sim do município de Arez”.
A sindicalista lembra a Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação. Além disso, dados da Prefeitura mostram que já nos primeiros dez dias de fevereiro entraram nos cofres da Prefeitura R$ 812.916, 69 relativos ao Fundeb e R$ 1.478.995,20 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “Diante disso, o prefeito não pode alegar falta de recursos”.
Até o fechamento desta matéria o Prefeito não chamou o SINTE/RN para uma nova rodada de negociação.
A Regional do SINTE/RN em Canguaretama denunciou ao Ministério Público do RN (MP/RN) o atraso de salários de 35 professores da Rede Municipal de Arez. A denúncia foi feita nessa quinta-feira (11). Agora, o Sindicato aguarda que o MP se posicione acerca da questão.
O atraso é relativo a folha de dezembro de 2020 e acontece porque 105 mil reais do Fundeb reservados para pagar aos profissionais da educação, por um erro inexplicável, foram utilizados na quitação dos salários dos profissionais da saúde. Isso aconteceu no último mês da gestão de Bráulio Cunha, empurrando o problema para o novo Prefeito. No entanto, embora ciente da situação, o prefeito Bergson Iduino alega que está impedido de pagar uma folha de 2020 com recursos de 2021, pois teme cometer crime de improbidade administrativa.
Porém, essa explicação é questionada pelo Sindicato. Na avaliação da assessoria jurídica da entidade nada impede que o gestor pague uma dívida herdada, bem como há recursos suficientes e diversas fontes. Para a coordenadora da Regional, professora Telma Alves, falta interesse por parte do município: “Não há outra explicação! O Prefeito não quer pagar aos professores. Ele ainda não entendeu que a administração pública é algo contínuo. Assim, os valores devidos não são de prefeito A ou B, mas sim do município de Arez”.
A sindicalista lembra a Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação. Além disso, dados da Prefeitura mostram que já nos primeiros dez dias de fevereiro entraram nos cofres da Prefeitura R$ 812.916, 69 relativos ao Fundeb e R$ 1.478.995,20 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “Diante disso, o prefeito não pode alegar falta de recursos”.
Até o fechamento desta matéria o Prefeito não chamou o SINTE/RN para uma nova rodada de negociação.