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JURÍDICO

SINTE pede suspensão de desconto de consignados (empréstimos) na folha dos aposentados

24 Apr 2020

Em ofício encaminhado na última quinta-feira, 23 de abril, ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), o SINTE solicitou que Governo e Prefeitura tomem as medidas necessárias para suspender os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos aposentados/as da educação.

O pedido do Sindicato está embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no último dia 20, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.

A suspensão do pagamento de parcelas de consignados pelos aposentados é, portanto, fruto de decisão judicial que considera os efeitos da pandemia global da COVID-19 na economia e na saúde da população de maior idade; tem caráter temporário; e dever ocorrer sem que haja encargos de qualquer natureza.

De acordo com a diretora de aposentados do SINTE/RN, professora Marlene Moura, a medida é de extrema importância para os aposentados, visto que muitos enfrentam dificuldades financeiras, muitas das quais iniciadas ainda no governo Robinson Faria, quando houve atrasos no pagamento de salários e servidores, da ativa e aposentados, recorreram aos bancos para quitar dívidas. “Some-se a isso, o contexto atual do novo coronavírus, que trouxe novas preocupações sanitárias e financeiras para os aposentados”, relata Marlene.

O ofício encaminhado pelo SINTE ao Governo do Estado relativo à suspensão dos consignados pode ser visto AQUI. Além do RN e da cidade do Natal, a suspensão do desconto de consignados em folha dos profissionais da educação aposentados também foi solicitada à Prefeitura Municipal de Canguaretama, através de documento encaminhado pela coordenadora geral da regional do Sindicato no município, Telma Alves.

O advogado Carlos Gondim, assessor jurídico da entidade, orienta a todas as regionais e núcleos da educação, no caso da rede municipal, a adaptarem o requerimento, solicitando ao Instituto de Previdência de cada município que proceda com a mesma suspensão. Dr. Carlos Gondim alerta: “devemos correr contra o tempo e exigir da administração pública a imediata suspensão dos descontos de qualquer empréstimo financeiro. É um momento de pandemia e precisamos proteger os aposentados nesse período.”

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SINTE pede suspensão de desconto de consignados (empréstimos) na folha dos aposentados

24 Apr 2020

Em ofício encaminhado na última quinta-feira, 23 de abril, ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), o SINTE solicitou que Governo e Prefeitura tomem as medidas necessárias para suspender os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos aposentados/as da educação.

O pedido do Sindicato está embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no último dia 20, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.

A suspensão do pagamento de parcelas de consignados pelos aposentados é, portanto, fruto de decisão judicial que considera os efeitos da pandemia global da COVID-19 na economia e na saúde da população de maior idade; tem caráter temporário; e dever ocorrer sem que haja encargos de qualquer natureza.

De acordo com a diretora de aposentados do SINTE/RN, professora Marlene Moura, a medida é de extrema importância para os aposentados, visto que muitos enfrentam dificuldades financeiras, muitas das quais iniciadas ainda no governo Robinson Faria, quando houve atrasos no pagamento de salários e servidores, da ativa e aposentados, recorreram aos bancos para quitar dívidas. “Some-se a isso, o contexto atual do novo coronavírus, que trouxe novas preocupações sanitárias e financeiras para os aposentados”, relata Marlene.

O ofício encaminhado pelo SINTE ao Governo do Estado relativo à suspensão dos consignados pode ser visto AQUI. Além do RN e da cidade do Natal, a suspensão do desconto de consignados em folha dos profissionais da educação aposentados também foi solicitada à Prefeitura Municipal de Canguaretama, através de documento encaminhado pela coordenadora geral da regional do Sindicato no município, Telma Alves.

O advogado Carlos Gondim, assessor jurídico da entidade, orienta a todas as regionais e núcleos da educação, no caso da rede municipal, a adaptarem o requerimento, solicitando ao Instituto de Previdência de cada município que proceda com a mesma suspensão. Dr. Carlos Gondim alerta: “devemos correr contra o tempo e exigir da administração pública a imediata suspensão dos descontos de qualquer empréstimo financeiro. É um momento de pandemia e precisamos proteger os aposentados nesse período.”

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