A direção do SINTE/RN está convocando um grupo composto por 26 beneficiários das ações da Pecuniária e Gratificação Por Título e do PCCR para comparecer a sede estadual do Sindicato. O chamado visa realizar a entrega de alvarás. Os convocados devem se dirigir ao Sindicato munidos de CPF e um documento com foto, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. (Veja AQUI a lista de convocados)

As duas ações, que foram movidas pela assessoria jurídica do SINTE/RN, contemplam professores e funcionários da Rede Estadual. A Ação do PCCR trata exatamente do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa os períodos de 2010 a 2012 e 2012 a 2014.

Já a outra Ação é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.

Ambas ações beneficiam mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN. Porém, o processo é lento, uma vez que a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Na semana passada o SINTE realizou a entrega de 77 alvarás a um outro grupo de beneficiados.

Se você quer saber se tem direito basta checar aqui mesmo no site do SINTE/RN. Se funcionário/a, pode consultar AQUI. Se professor/a, deve verificar AQUI.