A direção do SINTE/RN convoca sua base para participar de um debate sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa). O evento acontece de forma remota nesta segunda-feira, 04 de outubro, e será realizado em dois turnos. Quem for participar da atividade pela manhã, o debate terá início às 9h. Já pela tarde, começará às 14h.
O evento terá como convidado especial Marcos Rogério de Souza. Mestre em Direito, Rogério é professor, assessor jurídico da liderança do PT no Senado, especialista em direitos dos servidores e advogado integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD). Rogério vai explicar as consequências para o funcionalismo público caso a Reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem quiser participar do debate deve acessar o link da plataforma Zoom: https://bit.ly/3F76iXj.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) elaborado pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro tramita na Câmara dos Deputados. A PEC 32/2020, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa, quer mudar os rumos da Administração Pública e do Serviço Público no Brasil ao alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para ser promulgada, a PEC deverá passar por apreciação, votação e aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Na Câmara, a PEC precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. No Senado Federal precisará de 49 votos, também em dois turnos. Na sequência, caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelos senadores, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor. Caso seja alterada, volta para Câmara.
Atualmente, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde foi analisada sua constitucionalidade e admissibilidade, a proposta foi aprovada na Comissão Especial designada a analisar o seu mérito. Agora, o texto será submetido ao Plenário, última etapa da tramitação nessa casa parlamentar.
A direção do SINTE/RN convoca sua base para participar de um debate sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa). O evento acontece de forma remota nesta segunda-feira, 04 de outubro, e será realizado em dois turnos. Quem for participar da atividade pela manhã, o debate terá início às 9h. Já pela tarde, começará às 14h.
O evento terá como convidado especial Marcos Rogério de Souza. Mestre em Direito, Rogério é professor, assessor jurídico da liderança do PT no Senado, especialista em direitos dos servidores e advogado integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD). Rogério vai explicar as consequências para o funcionalismo público caso a Reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem quiser participar do debate deve acessar o link da plataforma Zoom: https://bit.ly/3F76iXj.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) elaborado pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro tramita na Câmara dos Deputados. A PEC 32/2020, mais conhecida como PEC da Reforma Administrativa, quer mudar os rumos da Administração Pública e do Serviço Público no Brasil ao alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para ser promulgada, a PEC deverá passar por apreciação, votação e aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Na Câmara, a PEC precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. No Senado Federal precisará de 49 votos, também em dois turnos. Na sequência, caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelos senadores, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor. Caso seja alterada, volta para Câmara.
Atualmente, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde foi analisada sua constitucionalidade e admissibilidade, a proposta foi aprovada na Comissão Especial designada a analisar o seu mérito. Agora, o texto será submetido ao Plenário, última etapa da tramitação nessa casa parlamentar.