O SINTE-RN está recebendo a documentação de professores(as) e educadores(as) infantis da Rede Municipal de Natal para ingresso em ação coletiva referente ao pagamento do retroativo do Piso Nacional do Magistério de 2018. A ação trata dos valores em atraso, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, com aplicação de juros e correção monetária.

QUEM PODE PARTICIPAR?

A ação é destinada a profissionais da ativa, aposentados(as) ou pensionistas com direito à paridade, regidos pelas Leis Complementares nº 058/2004 e nº 114/2010, que não tenham ajuizado ação individual relacionada ao tema.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

O prazo para entrega da documentação começou no dia 10 de junho. Os documentos podem ser entregues:

• Na sede do SINTE-RN;
• Online, por meio do site do escritório Dutra e Fídias: www.dutraefidias.com.br;
• Durante visitas às escolas, conforme agenda que será divulgada nas redes sociais do Sindicato.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Procuração e contrato assinados (disponíveis no final da matéria);
• Documento com foto (com número de RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Ficha funcional atualizada;
• Fichas financeiras dos anos de 2018 e 2019; e
• Portaria de aposentadoria (para quem já se aposentou).

Para mais informações, entre em contato com o SINTE pelo telefone: (84) 3211-4434.

Acesse a procuração clicando no link a seguir: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/06/Proc_Contrato-retroativo-2018.pdf