O SINTE-RN convida professores(as), gestores(as), pais, estudantes e demais membros da comunidade escolar a participarem da Audiência Pública sobre a matriz curricular do município do Natal. A atividade será realizada no dia 13 de maio (terça-feira), às 14h, na Câmara dos Vereadores.

A audiência, proposta pelo mandato da vereadora Samanda Alves (PT), tem como foco os impactos da Lei nº 241/2024 sobre a estrutura curricular dos anos iniciais do Ensino Fundamental na Rede Municipal.

O Sindicato alerta para a gravidade das mudanças previstas pela nova legislação, que podem comprometer a qualidade da educação pública oferecida às crianças da capital. A Lei nº 241 coloca em risco a permanência das disciplinas de Artes, Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais, prevendo que essas áreas sejam ministradas exclusivamente por pedagogos(as), em vez de professores(as) com formação específica.

Essa alteração representa um retrocesso na valorização dos(as) profissionais especializados(as) e prejudica a formação integral dos(as) estudantes. Além disso, ameaça os direitos dos(as) concursados(as) que estão para ingressar no serviço público sob a vigência da nova lei.

O SINTE defende a manutenção das disciplinas de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na matriz curricular dos anos iniciais, com professores(as) habilitados(as) e respeitando a diversidade e a qualidade do ensino.

Participe! É hora de ocupar o plenário e defender a educação pública de qualidade. Sua presença é fundamental nessa luta!