Na manhã da quinta-feira (23/07), a partir das 09h, a Projeto de Lei Complementar 04/2020 que trata da Reforma da Previdência de Natal, será tema de uma reunião extraordinária na Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal. O SINTE/RN participará da atividade, realizada em formato virtual e com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O Sindicato foi convidado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) e, na reunião, a ementa da alíquota progressiva estará no centro do debate.

REFORMA DA PREFEITURA PROPÕE MUDAR REGRAS DA PREVIDÊNCIA E AUMENTA O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11% PARA 14%
A Prefeitura do Natal propõe mudanças nas regras previdenciárias do funcionalismo. Um dos principais pontos do Projeto de Lei da Reforma da Previdência que foi enviado aos vereadores no mês de maio e tramita na Câmara Municipal, prevê o aumento do desconto previdenciário. Hoje, o servidor público municipal tem 11% de seu salário descontado em folha, todos os meses. Com o projeto da Reforma da Previdência, esse desconto deve aumentar para 14%, independente da faixa salarial dos servidores/as.

Para o SINTE, a alíquota única de 14%, sem escalonamento por faixas salariais, não é justa com os servidores/as. Além disso, trata-se de uma percentagem alta, que terá impactos no orçamento dos profissionais.