Dezenas de professores/as e funcionários/as da Rede Estadual de Ensino participaram da entrega de alvarás promovida pelo SINTE/RN na manhã de 13 de julho. A entrega ocorreu no auditório do Sindicato e contou com a presença da assessoria jurídica da entidade.

Os/as contemplados/as, oriundos/as de Natal e de municípios do interior, haviam sido convocados pelo Sindicato para receber suas cartas de crédito judicial.

Animada com a entrega, a Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação da entidade, professora Eliene Bandeira, comentou que a expectativa do SINTE é que mais entregas continuem a ocorrer, “na sede do Sindicato, em Natal, e nas regionais e nos núcleos, beneficiando ainda mais trabalhadores/as”, disse.

Os alvarás entregues são decorrentes das ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e n⁰ 0004628-22.2008.8.20.000; ações que foram ajuizadas e conquistadas pelo Sindicato.

SAIBA MAIS SOBRE ESSAS AÇÕES:

A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e compreende dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.

A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.

SOBRE A ENTREGA DOS ALVARÁS:

A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário. Ou seja, a ordem em que o alvará é expedido é determinada pela Justiça. O SINTE/RN não tem competência ou poder para interferir nessa liberação. Sobre isso, a professora Eliene Bandeira, esclarece e tranquiliza a categoria: “Quem ainda não foi contemplado, reforçamos que é preciso ter calma, mas o seu alvará vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco”.

À medida que os alvarás são expedidos pelo judiciário, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe da entidade entra em contato com os/as beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os/as convocados/as devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.

SINTE/RN ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPES:

Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação e relacionadas à entrega de alvarás têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas, em que os golpistas pedem o depósito de determinado valor como condição para a liberação de um alvará, têm ocorrido não só aqui no Estado, mas em todo o território nacional.

Com o objetivo de enganar os/as profissionais, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato, por funcionários da entidade e por advogados da assessoria jurídica.

A diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador do Sindicato, professora Eliene Bandeira faz um alerta a categoria: “Nem o Sindicato e nem os advogados pedem dinheiro para liberação de alvarás. O SINTE/RN não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado um depósito, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.”

O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE, em Natal, é o (84) 3211.4434.