O Senado poderá votar na próxima quinta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial.
Caso seja aprovada, a PEC 186/19 vai acabar com a vinculação de recursos para a educação e a saúde. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
A aprovação da PEC 186/19 representa o fim do FUNDEB e da perspectiva de atendimento e investimento na Educação Pública e nos profissionais de educação. Diante disso, o SINTE se posiciona contra a proposta e se une a CNTE na jornada contra a PEC Emergencial. No dia 24 (quarta-feira) serão promovidas ações virtuais em todo o país, incluindo tuitaço e envio de e-mail para senadores/as.
MOBILIZAÇÃO POR E-MAIL
O SINTE/RN convoca a categoria para se somar às mobilizações contrárias a PEC Emergencial. Nesse sentido, disponibiliza aos trabalhadores em Educação um link para entrar em contato com senadoras e senadores de todo o Brasil pedindo que não votem a favor da Proposta 186/2019.
Participe clicando <<*AQUI*>> e envie seu e-mail. O texto completo encaminhado aos senadores pode ser visto abaixo:
Prezado(a) senador(a),
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial) pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia, porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais essas pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado.
Se aprovada, essa PEC Emergencial vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, afetar a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas de assistência social. Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com índices altíssimos de desemprego, com a pandemia da Covid-19 e com o isolamento social, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!
Sabemos que é necessário buscar financiamento para o auxílio emergencial, porém não se pode tirar investimentos de quem já tem tão pouco! Por isso, contamos com o seu apoio para aprovar medidas como a reforma tributária solidária, que possa taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas ricas, aumentar alíquotas sobre impostos patrimoniais (que beneficiam os ricos), cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas e combater a sonegação fiscal no país sem penalizar os 99% da população.
Por fim, reforçamos: diga não à PEC 186/19! Não deixe sua assinatura em uma proposta que causará ainda mais dor e miséria para a população do país.
O Senado poderá votar na próxima quinta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial.
Caso seja aprovada, a PEC 186/19 vai acabar com a vinculação de recursos para a educação e a saúde. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
A aprovação da PEC 186/19 representa o fim do FUNDEB e da perspectiva de atendimento e investimento na Educação Pública e nos profissionais de educação. Diante disso, o SINTE se posiciona contra a proposta e se une a CNTE na jornada contra a PEC Emergencial. No dia 24 (quarta-feira) serão promovidas ações virtuais em todo o país, incluindo tuitaço e envio de e-mail para senadores/as.
MOBILIZAÇÃO POR E-MAIL
O SINTE/RN convoca a categoria para se somar às mobilizações contrárias a PEC Emergencial. Nesse sentido, disponibiliza aos trabalhadores em Educação um link para entrar em contato com senadoras e senadores de todo o Brasil pedindo que não votem a favor da Proposta 186/2019.
Participe clicando <<*AQUI*>> e envie seu e-mail. O texto completo encaminhado aos senadores pode ser visto abaixo:
Prezado(a) senador(a),
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial) pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia, porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais essas pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado.
Se aprovada, essa PEC Emergencial vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, afetar a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas de assistência social. Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com índices altíssimos de desemprego, com a pandemia da Covid-19 e com o isolamento social, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!
Sabemos que é necessário buscar financiamento para o auxílio emergencial, porém não se pode tirar investimentos de quem já tem tão pouco! Por isso, contamos com o seu apoio para aprovar medidas como a reforma tributária solidária, que possa taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas ricas, aumentar alíquotas sobre impostos patrimoniais (que beneficiam os ricos), cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas e combater a sonegação fiscal no país sem penalizar os 99% da população.
Por fim, reforçamos: diga não à PEC 186/19! Não deixe sua assinatura em uma proposta que causará ainda mais dor e miséria para a população do país.