O SINTE/RN enviou, hoje (20), um oficio para à Secretaria de Educação de Natal, comunicando as deliberações aprovadas na assembleia dos educadores da rede municipal realizada ontem.
A coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, afirmou que a mobilização e o indicativo de greve mostraram o poder de pressão que a categoria possui: “A assembleia decidiu adiar o indicativo de greve para 2016, considerando que houve avanço nas negociações a partir da contraproposta apresentada pela SME na última audiência”.
No documento enviado, o Sindicato elenca os 10 pontos debatidos e aprovados pela categoria:
1 – Pagar as duas últimas parcelas da reposição salarial, nos índices de 5,01% e 4,78%, em novembro de 2015 e abril do ano que vem, respectivamente;
2 – Os quinquênios, mudança de nível, letras e promoção vertical, correspondentes a 2012, 2013 e 2014, serão pagos em novembro deste ano;
3- Os professores vão repor nos dias úteis as aulas não ministradas no período de greve, exceto no período de férias, mesmo que isso signifique encerrar o ano letivo no ano seguinte;
4 – Será instituída a escolha de representantes por escolas para mobilizar a categoria, bem como a promoção de reuniões com alunos e pais.
5 – Dar início ao processo de avaliação de desempenho neste mês de agosto, começando pelos profissionais da educação infantil. As avaliações devem ser publicadas até o final do ano, onde o pagamento será feito conforme determinam as leis complementares 114/2010 e 058/2004;
6 – Assembleias, reuniões, estudos e a formação da categoria serão justificados mediante declaração de participação do educador no evento. O documento deve ser fornecido pelo SINTE/RN ou pela entidade à qual o Sindicato é filiado;
7- A revisão das Carreiras só ocorrerá a partir de um consenso entre categoria e SME, devendo ser apresentada a Câmara Municipal, bem como aprovada e sancionada pelo prefeito ainda neste ano. A categoria aprovou ainda que o SINTE vai enviar uma proposta de unificação das carreiras para a Comissão de Educação da Câmara;
8- Cobrar da SME as condições para o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que os professores não podem ser responsabilizados pelas aulas canceladas a partir da falta de estrutura (deterioração do prédio/falta de merenda e/ou professor).
9- Convocação imediata dos concursados para preenchimento dos cargos;
10- Outras deliberações
> O SINTE continuará promovendo reuniões nas escolas da capital e também nos polos com os pais dos alunos;
> Convidar o Fogem para uma reunião que terá como objetivo discutir a pauta apresentada pelo SINTE e relação política;
> Preparar uma cartilha sobre O Direito de Greve e convocar uma assembleia para apresentar o desdobramento da pauta de reivindicações.
O SINTE/RN enviou, hoje (20), um oficio para à Secretaria de Educação de Natal, comunicando as deliberações aprovadas na assembleia dos educadores da rede municipal realizada ontem.
A coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, afirmou que a mobilização e o indicativo de greve mostraram o poder de pressão que a categoria possui: “A assembleia decidiu adiar o indicativo de greve para 2016, considerando que houve avanço nas negociações a partir da contraproposta apresentada pela SME na última audiência”.
No documento enviado, o Sindicato elenca os 10 pontos debatidos e aprovados pela categoria:
1 – Pagar as duas últimas parcelas da reposição salarial, nos índices de 5,01% e 4,78%, em novembro de 2015 e abril do ano que vem, respectivamente;
2 – Os quinquênios, mudança de nível, letras e promoção vertical, correspondentes a 2012, 2013 e 2014, serão pagos em novembro deste ano;
3- Os professores vão repor nos dias úteis as aulas não ministradas no período de greve, exceto no período de férias, mesmo que isso signifique encerrar o ano letivo no ano seguinte;
4 – Será instituída a escolha de representantes por escolas para mobilizar a categoria, bem como a promoção de reuniões com alunos e pais.
5 – Dar início ao processo de avaliação de desempenho neste mês de agosto, começando pelos profissionais da educação infantil. As avaliações devem ser publicadas até o final do ano, onde o pagamento será feito conforme determinam as leis complementares 114/2010 e 058/2004;
6 – Assembleias, reuniões, estudos e a formação da categoria serão justificados mediante declaração de participação do educador no evento. O documento deve ser fornecido pelo SINTE/RN ou pela entidade à qual o Sindicato é filiado;
7- A revisão das Carreiras só ocorrerá a partir de um consenso entre categoria e SME, devendo ser apresentada a Câmara Municipal, bem como aprovada e sancionada pelo prefeito ainda neste ano. A categoria aprovou ainda que o SINTE vai enviar uma proposta de unificação das carreiras para a Comissão de Educação da Câmara;
8- Cobrar da SME as condições para o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que os professores não podem ser responsabilizados pelas aulas canceladas a partir da falta de estrutura (deterioração do prédio/falta de merenda e/ou professor).
9- Convocação imediata dos concursados para preenchimento dos cargos;
10- Outras deliberações
> O SINTE continuará promovendo reuniões nas escolas da capital e também nos polos com os pais dos alunos;
> Convidar o Fogem para uma reunião que terá como objetivo discutir a pauta apresentada pelo SINTE e relação política;
> Preparar uma cartilha sobre O Direito de Greve e convocar uma assembleia para apresentar o desdobramento da pauta de reivindicações.