O Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) deu ganho de causa ao SINTE/RN na ação que cobra o pagamento dos salários do funcionalismo estadual em dia, bem como a correção dos atrasados. A determinação judicial obriga o governo a cumprir à Constituição Estadual, que diz que os salários devem ser pagos até o último dia útil de cada mês.

O processo foi movido pelo SINTE/RN em julho de 2016. Em dezembro a Justiça julgou a ação procedente e determinou o pagamento imediato.  Mas em março deste ano o governo recorreu da decisão. Contudo, em abril o Sindicato acionou a Justiça contra o recurso movido pelo governo. Em 23 de maio o TJ/RN julgou improcedente o recurso impetrado pelo Executivo estadual. O SINTE saiu vitorioso.

“O SINTE/RN já possui uma decisão judicial garantindo o pagamento em dia para os trabalhadores em educação, ativos, inativos e pensionistas. Posteriormente iremos apresentar os cálculos para pedir a correção monetária. Esclarecemos aos professores e funcionários, que nossa ação está em andamento e vamos aguardar com sucesso a finalização da mesma” afirmou a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso.