Embora existam vários planos de carreira em vigência por todo o País, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) vem tentando orientar e fortalecer as lutas nos municípios e estados através da proposição de um projeto de lei que unifique estas bandeiras. A ideia é estender aos funcionários da educação as diretrizes na carreira, combinando com os planos e o piso salarial

O assunto foi discutido por representantes dos trabalhadores em educação de todo o Brasil na 2° plenária intercongressual, realizada nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, que contou com a presença da direção do SINTE/RN.

Veja abaixo as propostas aprovadas na Plenária:

– Fixar vencimento inicial na carreira, percentuais entre os níveis, promoções tendo uma dispersão de 50% a 60%, da letra “A” para a última letra. A dispersão é o percentual entre uma letra e a outra letra, no nosso caso a dispersão é de 5% de uma para outra letra ou número;

– Ter o instituto de comissão paritária para tratar da implementação do piso salarial, meta 17 e 18 do PNE, direitos funcionais assegurados, número de alunos por sala de aula e professor/a, férias remuneradas de 45 dias durante o ano. Legislação própria para a gestão democrática, instituto de licenças sabáticas para estudo ou intercâmbio de trabalho a cada 07 anos na carreira;

– A avaliação de desempenho prevista na L.D.B: Incluir os indicadores que se relacionam com as condições de trabalho e com a oferta do sistema de ensino. Ter lei própria de aprovação dos royalties do petróleo designando os recursos para a educação.

Outros temas do projeto de lei serão observados e debatidos no momento da revisão e/ou elaboração dos planos de carreira.