Os/as professores/as da Rede Municipal de Natal enviaram para os dirigentes do SINTE/RN um vídeo que mostra uma reportagem sobre um projeto de lei proposto pela Prefeitura. Na matéria, fica claro que o município pretende reduzir os salários dos servidores. Segundo informações preliminares, a alegação da Prefeitura será diminuir gastos com pessoal a fim de angariar recursos para utilizar no combate à Covid-19.
A medida, se aprovada pelos parlamentares, vai afetar os educadores de Natal. Isso porque informações dão conta de que estarão imunes apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo ou trabalham na área da saúde.
A diretora de organização da capital do SINTE/RN, professora Jucyana Myrna, afirma que a entidade é totalmente contra a redução ou corte de salário de qualquer trabalhador, inclusive os servidores do município. Ela lembra que a Prefeitura ainda não pagou o Piso Salarial deste ano, no índice de 12,84%. Deve ainda o retroativo da correção de 2019 e vem acumulando outras dívidas com a Rede.
A sindicalista lembra que o SINTE pediu uma audiência virtual com o prefeito Álvaro Dias e a Secretária de Educação, para tratar da correção do Piso, a educação à distância, entre outros pontos. De antemão, ela lembra que a entidade segue a recomendação da CNTE e se posiciona de forma contrária a educação virtual, uma vez nem todos os estudantes dispõem de internet e computador em casa, o que limita esta modalidade educacional. Porém, o município segue dificultando qualquer negociação. Nessa quarta (22) a SME retirou a única proposta que fez para quitar o Piso deste ano (saiba os detalhes AQUI).
Jucyana avisa que o programa ao vivo do Sindicato que vai ao ar nesta sexta-feira (24) vai tratar, entre outros pontos, das demandas da Rede Municipal de Natal. O Extra Classe Web TV Ao Vivo começa às 15h, no Facebook e Youtube do Sindicato.
JURIDICAMENTE O PROJETO É QUESTIONÁVEL
Juridicamente a medida é questionável. De acordo com a assessora jurídica do SINTE/RN, Sylvia Dutra, o artigo de número 37 da Constituição Federal impede que salários de servidores públicos sejam reduzidos. Ela alerta que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada, há uma sequência necessária antes de pensar em reduzir salários: “Se for o caso de reduzir despesa com servidor/a, a sequência seria iniciada com a redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja por extinção de cargos ou funções, seja por diminuição do valor da retribuição pelo seu exercício. Depois a exoneração de pelo menos 50% dos servidores/as não estáveis. É uma questão de previsão legal esta sequência, e não de mera liberalidade do administrador/a. Autorizar uma eventual redução de salário seria a última medida após outros cortes”.
Os/as professores/as da Rede Municipal de Natal enviaram para os dirigentes do SINTE/RN um vídeo que mostra uma reportagem sobre um projeto de lei proposto pela Prefeitura. Na matéria, fica claro que o município pretende reduzir os salários dos servidores. Segundo informações preliminares, a alegação da Prefeitura será diminuir gastos com pessoal a fim de angariar recursos para utilizar no combate à Covid-19.
A medida, se aprovada pelos parlamentares, vai afetar os educadores de Natal. Isso porque informações dão conta de que estarão imunes apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo ou trabalham na área da saúde.
A diretora de organização da capital do SINTE/RN, professora Jucyana Myrna, afirma que a entidade é totalmente contra a redução ou corte de salário de qualquer trabalhador, inclusive os servidores do município. Ela lembra que a Prefeitura ainda não pagou o Piso Salarial deste ano, no índice de 12,84%. Deve ainda o retroativo da correção de 2019 e vem acumulando outras dívidas com a Rede.
A sindicalista lembra que o SINTE pediu uma audiência virtual com o prefeito Álvaro Dias e a Secretária de Educação, para tratar da correção do Piso, a educação à distância, entre outros pontos. De antemão, ela lembra que a entidade segue a recomendação da CNTE e se posiciona de forma contrária a educação virtual, uma vez nem todos os estudantes dispõem de internet e computador em casa, o que limita esta modalidade educacional. Porém, o município segue dificultando qualquer negociação. Nessa quarta (22) a SME retirou a única proposta que fez para quitar o Piso deste ano (saiba os detalhes AQUI).
Jucyana avisa que o programa ao vivo do Sindicato que vai ao ar nesta sexta-feira (24) vai tratar, entre outros pontos, das demandas da Rede Municipal de Natal. O Extra Classe Web TV Ao Vivo começa às 15h, no Facebook e Youtube do Sindicato.
JURIDICAMENTE O PROJETO É QUESTIONÁVEL
Juridicamente a medida é questionável. De acordo com a assessora jurídica do SINTE/RN, Sylvia Dutra, o artigo de número 37 da Constituição Federal impede que salários de servidores públicos sejam reduzidos. Ela alerta que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada, há uma sequência necessária antes de pensar em reduzir salários: “Se for o caso de reduzir despesa com servidor/a, a sequência seria iniciada com a redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja por extinção de cargos ou funções, seja por diminuição do valor da retribuição pelo seu exercício. Depois a exoneração de pelo menos 50% dos servidores/as não estáveis. É uma questão de previsão legal esta sequência, e não de mera liberalidade do administrador/a. Autorizar uma eventual redução de salário seria a última medida após outros cortes”.